- This topic is empty.
-
Posts
-
-
Deslocou-se a Espanha para apreciar a estrutura de serviços do estilo, que com uma dignidade funcional extraordinária ali se erguiam aos serviço dos munícipes.. Entre os riscos elencados pelo relatório sueco estão o reforço do poder e a redução da transparência que os algoritmos de IA podem trazer às atividades das big tech, se não existirem esforços detalhados e eficazes de escrutínio, sobre a forma como os dados são reunidos e trabalhados. Em Portugal, a Ius Omnibus vai mais longe e pretende exigir uma indemnização por todas as vendas de jogos e subscrições realizadas entre novembro de 2013 e junho de 2023. Este período de tempo alargado visa abranger o lançamento da PlayStation 4 e toda a sua vida útil, assim como o da PS5. O UOKiK considerou que a Jerónimo Martins Polska estava a infringir “os interesses coletivos dos consumidores”.
É ainda acusada de decidir os preços dos jogos para os consumidores e de ficar com 30% do valor entregue aos editores. É também acusada de decidir quantas unidades de jogos físicos podem ser produzidos e oferecidos pelos seus concorrentes e a quem pode contratar o seu fabrico. O SAPO TEK contactou a PlayStation Portugal para apurar se recebeu alguma notificação da ação popular. “De momento não tecemos comentários sobre o tema”, respondeu fonte da empresa. Na comunicação divulgada, o organismo que representa as associações europeias de defesa do consumidor também se refere ao IA Act, que posiciona numa área de intervenção paralela.
Na sequência das denúncias recolhidas na campanha, a DECO efetuou 10 reuniões com empresas para reivindicar soluções de redução de embalagens. “Ainda hoje pode usar o seu plano”, anuncia Cristina Ferreira, publicitando o produto Medicare no seu programa da SIC, o mais visto das manhãs televisivas.”Em 15 minutos está a falar com um médico”, continua o representante da marca, acrescentando que o consumidor pode receber uma receita eletrónica na hora. Uma mensagem semelhante é passada diariamente por Manuel Luís Goucha na TVI e Tânia Ribas de Oliveira na RTP.
A principal receita da associação de defesa do consumidor resulta das quotas pagas pelos seus associados. Já chegaram a ser mais de 400 mil, mas no final do ano passado eram 374 mil. Cada associado paga uma quota anual de 9,38 euros que lhe dá acesso às publicações, mas também é possível ser assinante sem ser associado. Apesar do indiscutível sucesso da campanha, que se tornou um case study a nível internacional, a associação teve de vir a público defender-se de acusações de que estava a ganhar dinheiro com o leilão. Em causa estava a comissão de 5 euros que cobraria à elétrica vencedora por cada cliente angariado. Um valor que servia apenas para a cobertura dos seus próprios custos, garantia a Deco.
As três operadoras de telecomunicações lideram a tabela das reclamações, com a Meo a ocupar o primeiro lugar com 4193 queixas. Meo foi a empresa com mais queixas junto da Deco oferta Proteste nos primeiros seis meses deste ano. O diploma introduz ainda algumas alterações ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, tipificando como contraordenação a utilização de cláusulas “absolutamente proibidas nos contratos com uso de cláusulas contratuais gerais”, estabelecendo as respetivas sanções. A redução em percentagem poderá, contudo, também ser incluída nas formas de afixação dos preços. A associação beneficia ainda de isenções ao nível do pagamento do IRC, o imposto sobre os lucros, previstas para instituições coletivas de utilidade pública. A principal ocupação profissional de Vasco Colaço é a de administrador da TIS, empresa criada por especialistas do Instituto Superior Técnico que é uma das principais consultoras na área dos transportes e mobilidade em Portugal, trabalhando em diversos projetos públicos e privados.
Com a Travelport, a British Airways está a possibilitar acesso simplificado do conteúdo NDC, para que os agentes de viagens possam facilmente reservar e atender as ofertas NDC para os seus clientes. Para já o conteúdo só está disponível no Reino Unido e na Irlanda, mas com promessa de uma implementação global para usuários do Travelport+ em todo o mundo. Nos “Destinos”, entrevistámos Desidério Silva, presidente da Agência de Promoção de Albufeira (APAL), que foi eleito em janeiro e que faz um balanço positivo dos primeiros meses de mandato e revela o calendário de ações que a associação tem previsto para 2023. A recomendação Escolha Acertada é atribuída a produtos que obtenham o nível mínimo de Boa Qualidade e apresentem a melhor relação Qualidade Global/preço. Podem ser consideradas, em simultâneo, várias Escolhas Acertadas dentro de um intervalo de variação admissível do rácio Qualidade Global/Preço.
Uma recomendação apoiada na divulgação pela Deco do resultados de testes pode ter força para minar a confiança dos consumidores num produto ou numa marca. Das mais de 40 empresas de comunicação social avaliadas pela ERC, a Deco Proteste surge como um dos principais grupos portugueses do setor, quer em receitas, quer em resultados positivos, ultrapassando os números de empresas como o Público, a Lusa, a Rádio Renascença ou a Global Media, dona do Jornal de Notícias e da TSF. Apenas a Impresa, Cofina, Media Capital, RTP e a Sport TV apresentam volumes de negócio mais elevados. “Temos de alterar a forma de olhar para esta relação, para a dicotomia entre marcas ou empresas e consumidores. Passar para segundo plano uma lógica de confrontação (no passado necessária, porque havia desafios a superar, faltava campo legislativo). (…) A nossa relação tem de mudar, tem de se transformar numa relação de parceria”.
Esta ação é “stand-alone”, o que significa que não é precedida de uma decisão condenatória da Autoridade da Concorrência da tutela dos direitos dos particulares promovida pela Ius Omnibus. A ação alega que a Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total, extraindo vantagens e anula a concorrência. A iniciativa conjunta está suportada nos resultados de um relatório divulgado também hoje pela entidade que representa os direitos dos consumidores na Noruega, a Forbrukerrådet. Já na área das comunicações eletrónicas, sugere a disponibilização, por parte de todos os operadores, de um pacote económico de serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
-
